Política de Dividendos e Histórico
Política de Dividendos
A Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social da Companhia exigem a realização de assembléia geral ordinária de acionistas até dia 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras matérias, os acionistas devem decidir a respeito da distribuição dos dividendos anuais. Todos os acionistas, na data de declaração dos dividendos, têm direito ao recebimento de dividendos.
Os acionistas da Companhia deliberarão sobre a proposta do seu Conselho de Administração de destinação do lucro líquido do exercício social anterior. Para fins da Lei das Sociedades por Ações, lucro líquido é definido como o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidos os prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores, os montantes relativos ao imposto de renda e a contribuição social e quaisquer valores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e Administradores no lucro da companhia.
O dividendo obrigatório da Metalfrio é de no mínimo 25% do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social, apurado nas demonstrações financeiras não consolidadas. A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento de dividendos além do dividendo mínimo obrigatório, exige aprovação em Assembléia Geral Ordinária por maioria de votos de acionistas titulares das ações da Metalfrio e irá depender de diversos fatores. Dentre esses fatores estão os resultados operacionais, condição financeira, necessidades de caixa e perspectivas futuras da Companhia, dentre outros fatores que o conselho de administração e acionistas da Metalfrio julguem relevantes.
Histórico de Pagamento de Dividendos
A remuneração dos acionistas efetuadas pela Metalfrio nos últimos cinco exercícios sociais estão indicadas no quadro abaixo:
| (em milhões de reais) | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Juros sobre o capital próprio, líquidos de IRRF | 1,4 | 2,0 | – | – | – | – | – |
| Dividendos Distribuídos | – | – | 25,5 | 2,6 | 10,8 | 24,2 | 18,5 |
| Subtotal | 1,4 | 2,0 | 25,5 | 2,6 | 10,8 | 24,2 | 18,5 |
| IRRF dos juros sobre o capital próprio | 0,2 | 0,4 | – | – | – | – | – |
| Total | 1,6 | 2,4 | 25,5 | 2,6 | 10,8 | 24,2 | 18,5 |
Nos termos do Artigo 287 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas têm o prazo de 3 anos para reclamar o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio referentes às suas Ações, contando-se o prazo da data em que tais dividendos ou juros sobre o capital próprio tenham sido postos à sua disposição.